Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação, devendo abranger, também, os custos de moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.

Podem receber pensão alimentícia os filhos, os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Aos filhos de pais divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não possuírem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Aos filhos de pais divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não possuírem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

A ausência de uma regra clara acaba gerando dúvidas e confusões. O valor dessa contribuição é variável a cada família e não existe uma tabela-padrão que indique o quanto é justo ou não. A doutrina e a jurisprudência se pronunciam no sentido de que a concessão da prestação alimentícia depende da configuração de um trinômio: a) a necessidade dos alimentandos (geralmente filhos menores); 

b) a possibilidade dos alimentantes (geralmente os genitores);

c) a proporcionalidade (significa que o genitor que tem melhor condição financeira, paga mais, prezando sempre pelo equilíbrio).

Caso o pagador de pensão seja profissional liberal ou autônomo, por exemplo, ou caso tenha renda informal ou extrassalarial, a pensão costuma ser estabelecida em valores certos, com base no salário-mínimo vigente á época.

É muito comum que os pais paguem os alimentos aos filhos, já que na maioria dos casos a mãe quem reside com a criança ou adolescente. Mas o contrário também é possível.

Quem tem o dever de pagar a pensão é quem não reside no mesmo lar que o filho, isso porque o legislador entendeu que o genitor não guardião (que reside em moradia distinta) deverá contribuir financeiramente com o sustento do filho compensando os gastos que o genitor guardião (quem reside com o filho) possui diariamente.

A legislação atribui ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres no casamento e na união estável. Portanto, recaem sobre cada um as mesmas obrigações quanto ao pagamento de pensão alimentícia.

O inadimplemento da obrigação alimentícia pode ensejar tanto na prisão civil, como na responsabilidade criminal. A prisão por dívida é vedada no Brasil, exceto no caso de pensão alimentícia, conforme dispõe o Art. 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal.

Para requerer a exoneração da pensão alimentícia é necessário juntar a documentação pertinente e dar entrada em um processo judicial requerendo a exoneração.

Cada caso vai depender de uma documentação específica e da análise de um advogado especialista na área.

De posse da documentação necessária, haverá o ajuizamento da ação com a finalidade de exoneração. Esse processo pode durar mais ou menos a depender das provas que foram conseguidas. Também há a possibilidade de ouvir testemunhas para comprovar as alegações.

Ao final do processo o juiz julgará o pedido, concedendo ou não a exoneração da pensão alimentícia a depender das provas que foram levadas ao processo.

O processo de exoneração é o único meio de se desobrigar legalmente do pagamento de pensão alimentícia.

Atenção:  Por isso, não pare de pagar a pensão só porque seu/sua filho(a) completou 18 anos!

Enquanto não tiver uma decisão judicial exonerando a obrigação de pagar alimentos, estes são devidos, independentemente da idade em que estiver o filho.

Parar de pagar por conta própria só vai fazer a dívida virar uma bola de neve, acrescendo correção monetária e juros, além, é claro, de correr o risco de prisão.

Portanto, quando desejar parar de pagar pensão alimentícia, verifique se é possível entrar com a exoneração de alimentos e faça o procedimento correto.